TJ-SP
Prisão domiciliar. Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia. Possibilidade
Rel. Isadora Botti Beraldo MontezanoPublicada em 26 de outubro de 2023
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(...) "De mais a mais, a conduta atribuída à corré, embora tenha sido essencial para a prática do delito, não se revestiu, por si só, de violência, de forma que, a despeito de se tratar de crime de homicídio, nada obsta a concessão da chamada prisão domiciliar humanitária."
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