Filtrar
Os filtros valem quando você clicar em Buscar.
Tribunal
Tema
Data de publicação
Como pesquisar
- Escreva o assunto na caixa de busca, com as suas palavras (por exemplo: guarda compartilhada).
- Se quiser, escolha o tribunal, o tema e o período nos filtros acima.
- Clique em Buscar. Depois, você ainda pode filtrar os resultados por relator e por ano.
Quer ver todas as decisões, das mais recentes para as mais antigas? Abra a lista completa.
Por onde começar
Pergunte em linguagem natural — refine por tribunal, relator ou tema depois.
Todas as decisões
As decisões publicadas no acervo do IBDFAM, das mais recentes para as mais antigas. Clique no título para ler a decisão.
Esta lista não tem filtro. Para procurar por assunto ou filtrar por tribunal e período, use a caixa de busca e os filtros no alto da página.
- Inventário. Habilitação de suposta companheira. Propositura. Reconhecimento e extinção de união estável. Pendente comprovação da condição de herdeiraTJ-DFPublicada em 29 de novembro de 2023
- Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela. Inexistência da exigência nas Condições. Doença de parkinson. Irreversibilidade da doença. Reconhecimento da invalidez permanenteTJ-RJPublicada em 29 de novembro de 2023
- Nulidade. Revogação de testamento. Incapacidade civil da testadora não comprovadaTJ-MGPublicada em 29 de novembro de 2023
- Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 29 de novembro de 2023
- Alimentos. Possibilidade do alimentante. Alteração indevidaTJ-MGPublicada em 28 de novembro de 2023
- Alimentos. Inclusão dos avós. Litisconsórcio facultativo. Exclusão da bisavóTJ-MGPublicada em 28 de novembro de 2023
- Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de famíliaTJ-DFPublicada em 28 de novembro de 2023
- Inventário. Certidão negativa de testamento e inventário emitida pela Censec. Emissão pelo juízo. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 28 de novembro de 2023
- Doação do bem de família para filho. imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família. Não afasta a impenhorabilidade do bem de família motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscalSTJPublicada em 28 de novembro de 2023
- Transferência de bens por sucessão. Renúncia de herança pelo devedor. Fraude à execução. Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhistaTRT-9Publicada em 27 de novembro de 2023
- Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante. Necessidade de recebimento dos alimentos comprovadaTJ-MTPublicada em 07 de fevereiro de 2024
- Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. CabimentoTJ-MGPublicada em 27 de novembro de 2023
- Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Suspensão do processo. Questão prejudicial. Não configuraçãoTJ-MGPublicada em 27 de novembro de 2023
- Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. CabimentoTJ-RSPublicada em 26 de novembro de 2023
- Testamento revogado. Bens doados. Colação. Obrigatoriedade. Apuração de haveres. DesnecessidadeTJ-DFPublicada em 26 de novembro de 2023
- Alimentos. Possibilidade do alimentante. Minoração indevidaTJ-MGPublicada em 26 de novembro de 2023
- Assédio moral. Empregada humilhada durante gestação de risco será indenizada. Grávida. Gestação de riscoTSTPublicada em 26 de novembro de 2023
- Surdez unilateral. Candidato a vaga de PcD em concurso. Lei estadual que inclui condição do candidato como pessoa com deficiênciaTJ-RNPublicada em 26 de novembro de 2023
- Fertilização in vitro. Direito ao planejamento familiar. Cobertura plano de saúde. Rol exemplificativoTJ-MGPublicada em 23 de novembro de 2023
- Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio. Questões não relacionadas ao direito de família. Incompetência da vara de famíliaTJ-MGPublicada em 23 de novembro de 2023
- Restabelecimento do direito real de habitação a viúva. Filhos de falecido pagarão aluguel à viúva após demolirem casa. Aluguel vitalício. Danos moraisTJ-SPPublicada em 23 de novembro de 2023
- Crimes contra crianças e adolescentes. Intimação da defensoria pública para prestar assistência às vítimas. Presença em audiências de depoimentos especiais. Ausência de ilegalidadeSTJPublicada em 23 de novembro de 2023
- Guarda. Fixação domicílio materno. Prevalência. Alienação parental. NÃO CARACTERIZADA - ALCANCE DA PENSÃO ALIMENTÍCIATJ-MGPublicada em 22 de novembro de 2023
- Retificação do sobrenome do menor adotado. Possibilidade. EcaTJ-MTPublicada em 07 de fevereiro de 2024
- Iventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventárioTJ-MGPublicada em 22 de novembro de 2023
- Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. Admissibilidade. Constituição de herançaTJ-SPPublicada em 07 de fevereiro de 2024
- Alimentos provisórios. Possibilidade do alimentante. Necessidade do alimentando. Proporcionalidade na fixação. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Ação de inventário. Renúncia da viuva-meeira. Escritura pública. Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02.TJ-MGPublicada em 07 de fevereiro de 2024
- Curatela provisória. Ordem preferencial. Recurso conhecido e provido. Agravo interno prejudicadoTJ-DFPublicada em 21 de novembro de 2023
- Alvará judicial. Levantamento de valores depositados na conta vinculada do fgts do alimentante. Pensão alimentícia acordada com incidência sobre o FGTS. CabimentoTJ-RJPublicada em 21 de novembro de 2023
- Alimentos gravídicos. Indícios da paternidade. Fixação de alimentos. Insurgência sobre o valor arbitrado. MinoraçãoTJ-MTPublicada em 21 de novembro de 2023
- Divórcio. Posse exclusiva de um dos cônjuges sobre o imóvel residencial do casal. Concessão de alimentos compensatórios correspondentes à meação enquanto pendente a partilhaTJ-MGPublicada em 21 de novembro de 2023
- Guarda provisória avoenga. Menores impúberes. Inaptidão parental dos genitores. Risco de violação a integridade das crianças. Vínculo afetivo avoengo e fraternoTJ-MGPublicada em 21 de novembro de 2023
- Inventário. Partilha de direitos possessórios. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 20 de novembro de 2023
- Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de famíliaTJ-SPPublicada em 20 de novembro de 2023
- Testamento público. Necessidade. Juntada tardia da sentença homologatória.Princípios da instrumentalidade das formas da razoabilidade e da economia processualTJ-MGPublicada em 20 de novembro de 2023
- Autorização judicial. Mulher com transtorno de ansiedade. Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 20 de novembro de 2023
- Danos morais. Mulher dispensada após faltar dois dias de trabalho para acompanhar o filho ao hospital. Indenização devidaTRT-3Publicada em 20 de novembro de 2023
- Confirmação de testamento particular. Requisitos formais previstos em lei. Leitura flexibilizada. Disposição de última vontade do testador. Direito de personalidade exercido em vida. PrevalênciaTJ-MGPublicada em 16 de novembro de 2023
- Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio. Direitos patrimoniais. Declínio de competência à vara cível. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de novembro de 2023
- Reparação por danos morais. Realização de batizado da filha sem o conhecimento do pai. Omissão proposital pela mãe da criança. Dano moral configuradoTJ-SPPublicada em 16 de novembro de 2023
- Alimentos provisórios. Majaração. Fixação com base no sálario mínimo. Alimentante com vínculo formal de empregoTJ-MGPublicada em 15 de novembro de 2023
- Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária. Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento. Direito de indenização da meeiraTJ-MGPublicada em 15 de novembro de 2023
- Anulação de testamento. Indeferimento de provas. Alegação de incapacidade da testadora. Prova protelatória e/ou inútil.TJ-MGPublicada em 13 de novembro de 2023
- Testamento. Reconhecimento de usufruto de imóvel sem registro do título em cartório. PossibilidadeSTJPublicada em 12 de novembro de 2023
- Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão. Alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar. Inviável a substituição dos direitos do menorTJ-SPPublicada em 12 de novembro de 2023
- Indenização por danos morais. Não concessão licença a mulher que sofreu aborto espontâneo. Apresentação de atestado médicoTSTPublicada em 09 de novembro de 2023
- Indenização por abandono afetivo. Prescrição trienal. Reconhecimento da paternidade. Teoria da actio nataTJ-MGPublicada em 08 de novembro de 2023
- Direito sucessório. Escritura pública. Partilha. Linha sucessória. Ausência de descendentes e ascendentes. Exclusão dos colaterais.TJ-MGPublicada em 07 de novembro de 2023
- Indenização por mulher revistada na saída. Racismo estrutural. Direitos de personalidadeTJ-SPPublicada em 06 de novembro de 2023
