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TJ-MG

Alimentos. Condição financeira do alimentante. Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem. Possibilidade

Rel. Alice BirchalPublicada em 03 de outubro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.''

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.