Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Cônjuge ou companheiro empresário que utiliza da pessoa jurídica por ele controlada. Direitos oriundos da sociedade afetiva

(...) ''A desconsideração da personalidade jurídica inversa ocorre quando se busca atingir a pessoa jurídica em razão da existência de dívida de titularidade da pessoa física. Caso em que restaram efetivamente demonstrados os pressupostos do artigo 50 do Código Civil, de modo que se mostra cabível o pleito de desconsideração inversa da personalidade jurídica.''