Filtrar
Os filtros valem quando você clicar em Buscar.
Tribunal
Tema
Data de publicação
Como pesquisar
- Escreva o assunto na caixa de busca, com as suas palavras (por exemplo: guarda compartilhada).
- Se quiser, escolha o tribunal, o tema e o período nos filtros acima.
- Clique em Buscar. Depois, você ainda pode filtrar os resultados por relator e por ano.
Quer ver todas as decisões, das mais recentes para as mais antigas? Abra a lista completa.
Por onde começar
Pergunte em linguagem natural — refine por tribunal, relator ou tema depois.
Todas as decisões
As decisões publicadas no acervo do IBDFAM, das mais recentes para as mais antigas. Clique no título para ler a decisão.
Esta lista não tem filtro. Para procurar por assunto ou filtrar por tribunal e período, use a caixa de busca e os filtros no alto da página.
- Doação inoficiosa. Prazo prescricional. Decurso 10 anosTJ-SPPublicada em 19 de fevereiro de 2024
- Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. ConfiguraçãoTJ-MGPublicada em 19 de fevereiro de 2024
- Ação de alimentos. Pessoa idosa. Estatuto do idoso. Responsabilidade solidária. Verba alimentarTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Ação de alimentos gravídicos. Majoração do pensionamento. Descabimento. Recurso desprovidoTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Ação de divórcio. Alimentos compensatórios. Ex-cônjuge. Necessidade não demonstradaTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Ação de alimentos avoengos. Neta menor. Necessidades presumidas. Parcas condições financeiras do genitor. Demonstração. AusênciaTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2024
- Divórcio. Partilha do FGTS. Impenhorabilidade do FGTS. Fruto civil do trabalho que não se comunicaTJ-SPPublicada em 15 de fevereiro de 2024
- Execução de alimentos. Falecimento do executado. Legitimiade do espólioTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2024
- Inventário. Pendência de ação anulatória de testamento. Suspensão do processo. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2024
- Reconhecimento de união estável. Requisitos. Ausência. Coabitação .Insuficiência. Namoro qualificadoTJ-MGPublicada em 14 de fevereiro de 2024
- Pensão por morte. Ex cônjuge. Dependência econômica. Pensão alimentícia fixada na ação de divórcioTRF-3Publicada em 14 de fevereiro de 2024
- Curatela. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médicaTJ-GOPublicada em 14 de fevereiro de 2024
- Sigilo bancário. Quebra. Necessidade. Razoabilidade. Provas carreadas voluntariamente pelas partes. Insuficiência. Partilha de bens do casal. Decretação de divórcio. Decisão inalteradaTJ-DFPublicada em 14 de fevereiro de 2024
- Revisional alimentos. Redução da possibilidade do aimentante indemonstrada. Obrigação reduzida. Impossibilidade. Garantia do mínimo existencial para o alimentandoTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2024
- Alimentos. Exoneração. Filha maior. Matrícula em ensino médio. Desemprego. Comprovação da necessidade. Auxílio financeiro paterno .ManutençãoTJ-MGPublicada em 14 de fevereiro de 2024
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis. Ausência de provas. Impossibilidade de partilhaTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Divórcio. Alimentos. Filho criança. Valor adequação. Dever de ambos os genitoresTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Ação proposta pelos advogados após a morte do autor. Extinção da ação. Incapacidade do autor para ser parteTJ-RSPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Posse em cargo público. Candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência. Ilegalidade da conclusão apresentada pela junta médicaTJ-DFPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Plano de saúde. Internação de criança fora da área de cobertura. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 13 de fevereiro de 2024
- Testamentos sucessivos. Conteúdo patrimonial idêntico. Mesmas herdeiras. Revogação do primeiro testamento. Vontade da testadora. PrêmioTJ-MGPublicada em 11 de fevereiro de 2024
- Revisional de alimentos. Redução do valor da obrigação. Procedência parcial. Constituição de nova família. Fundamento inaplicável à espécieTJ-MGPublicada em 11 de fevereiro de 2024
- Direito de família. Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens em união estávelTJ-RJPublicada em 11 de fevereiro de 2024
- Direito de família. Alimentos. Ex-esposa. Casamento. Regime de comunhão de bens. Partilha. Separação x divórcioTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Ação de modificação de guarda c/c exoneração c/c fixação de alimentos. Pleito de concessão da guarda unilateral em favor do genitor. Principio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada e regulamentação de visitas estabelecidas judicialmenteTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Divórcio. Comunhão parcial de bens. Controvérsia sobre a partilha. Bens móveis. Desequilíbrio na divisão extrajudicial. Responsabilização exclusiva da ex-cônjugeTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Direito de família. Direito de convivência paterno. Visitação assistida. Medida protetiva da genitora. Acompanhamento por terceirosTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Ação de destituição do poder familiar. Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação. Alimentos. Pedido de diminuição da pensão alimentíciaTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Alimentos. Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 07 de fevereiro de 2024
- Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Partilha de bem imóvel. Ausência de registro .Possibilidade. Direitos possessóriosTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Inventário judicial. Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro .Impossibilidade. Partilha não homologadaTJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Curatela provisória. Inversão da ordem das provas. Laudo médicoTJ-GOPublicada em 06 de fevereiro de 2024
- Nulidade com pedido de lucros cessantes. Escritura pública de compra e vend. Doação dissimulação. Simulação relativa. Subsistência do negócio dissimulado. Parte disponível. Danos materiais. Limitada à parte idealTJ-MSPublicada em 05 de fevereiro de 2024
- Guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Melhor interesse do infanteTJ-MGPublicada em 05 de fevereiro de 2024
- Partilha anterior de empresa. Imóvel em que funciona a empresa . Sobrepartilha. Possibilidade. Propriedade descoberta posteriormenteTJ-MGPublicada em 05 de fevereiro de 2024
- Alimentos. Acordo celebrado entre as partes. Não homologado. Ausência de validade. Impugnação rejeitada. Prosseguimento do feito executivoTJ-MGPublicada em 05 de fevereiro de 2024
- Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Penhora de direitos de aquisição de imóvelTJ-SPPublicada em 04 de fevereiro de 2024
- Modificação de convivência paterna. Melhor interesse da criança. Ausência de demonstração de prejuízo à menorTJ-MGPublicada em 04 de fevereiro de 2024
- Aposentado. Possibilidade de conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada na atividade. Desnecessidade de comprovação de óbice oposto pela administração à fruição do direitoTJ-PEPublicada em 04 de fevereiro de 2024
- Arrematação. Imóvel arrematado que era de propriedade dos genitores dos agravantes. Herdeiros que possuem legitimidade para assegurar a meação da genitora falecidaTJ-PRPublicada em 04 de fevereiro de 2024
- Alimentos provisórios. Redução do valor da verba. Viabilidade. Reforma da decisão de origemTJ-MGPublicada em 01 de fevereiro de 2024
- Grupo familiar que blindou seus bens. Esquiva de pagamento de um empréstimo bancário. Benefício da própria família. Autorização da penhora dos imóveis que foram arrematados em leilãoTJ-PRPublicada em 01 de fevereiro de 2024
- Alvará para transferência de ações. Viabilidade. Mero cumprimento de partilha amigável. Decisão reformadaTJ-SPPublicada em 31 de janeiro de 2024
- Bem de família. Impenhorabilidade. Único imóvel residencial e direitos do contrato de alienação. Reformação da decisãoTRT-20Publicada em 31 de janeiro de 2024
- Revisional de alimentos. Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda. Constituição de nova família princípio da paternidade responsável. Impossibilidade de retração da verba alimentaTJ-MGPublicada em 31 de janeiro de 2024
- Pensão alimentícia formulada pelo filho em face da genitora. Provas dos autos que demonstram a necessidade do menor. CabimentoTJ-RJPublicada em 31 de janeiro de 2024
- Alienação parental. Regulamentação de guarda e direito de convivência. Mudança para guarda unilateralTJ-RNPublicada em 30 de janeiro de 2024
- Pedido de reconhecimento de união estável post mortem. Falecido vitíma da covid 19. ImpossibilidadeTJ-AMPublicada em 31 de janeiro de 2024
- Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Partilha do patrimônio. ProvidoTJ-AMPublicada em 30 de janeiro de 2024
