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TJ-RS

Ação proposta pelos advogados após a morte do autor. Extinção da ação. Incapacidade do autor para ser parte

Rel. Luis Clóvis Machado da Rocha JúniorPublicada em 13 de fevereiro de 2024

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(...) “A extinção do mandato outorgado aos procuradores torna a demanda carente de pressupostos de desenvolvimento válido e regular, resultando na inexistência jurídica de todos os atos praticados no processo”

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O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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