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TJ-MG

Alimentos provisórios. Redução do valor da verba. Viabilidade. Reforma da decisão de origem

Rel. Eduardo Gomes dos ReisPublicada em 01 de fevereiro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) '' Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil - Comprovada a fixação de alimentos provisórios em valor que supera a capacidade financeira do prestador, viável seu redimensionamento em grau recursal.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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