Pular para o conteúdo
TJ-MG

Guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Melhor interesse do infante

Rel. Ivone Campos Guilarducci CerqueiraPublicada em 05 de fevereiro de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' A guarda compartilhada é atualmente a regra e a forma preferencial, devendo o Julgador sopesar sempre cada caso, a fim de averiguar a viabilidade de aplicação desse instituto, privilegiando sempre o melhor interesse do menor - Considerando que o menor está ingressando na adolescência e necessita da referência paterna, aliado ao fato de que o genitor detém plenas condições para o exercício da paternidade, mostra-se prudente manter a guarda compartilhada, com fixação de residência no lar materno.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.