TJ-MG
Divórcio. Alimentos. Filho criança. Valor adequação. Dever de ambos os genitores
Rel. Alice BirchalPublicada em 13 de fevereiro de 2024
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(....) ''Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam - É possível a redução ou mesmo a majoração dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em primeira instância mostrar-se desproporcional às necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante.''
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