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- Pedido de redução de prestação alimentícia. Licença do trabalho e viagem deliberadas do autor ao exterior com nova família. Redução negadaTJ-AMPublicada em 30 de janeiro de 2024
- Pedido de renovação de habilitação para adoção. Requisito legal. Avaliação feita por equipe Inter profissional .Indispensabilidade do estudo psicológicoTJ-MGPublicada em 29 de janeiro de 2024
- Inventário e partilha. Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante. Cabimento com a devida comprovação das despesasTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2024
- Testamento particular. Cumprimento dos requisitos legais. Prevalença da real vontade do autor da herança. Manifestação livre e conscienteTJ-MTPublicada em 29 de janeiro de 2024
- Alimentos provisórios. Redução do valor da verba. Viabilidade. Reforma da decisão de origemTJ-MGPublicada em 29 de janeiro de 2024
- Ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade. Necessidade consentimento de ambos os pais. Nula alteração do contrato socialTJ-SPPublicada em 29 de janeiro de 2024
- Procedimento de jurisdição voluntária. Apresentação de testamento público .Intimação dos herdeiros. DesnecessidadeTJ-MGPublicada em 28 de janeiro de 2024
- Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio direitos patrimoniaisTJ-MGPublicada em 28 de janeiro de 2024
- Indenização. Bebê que nasceu com paralisia por falha médica. Danos moraisTJ-SPPublicada em 28 de janeiro de 2024
- Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. NulidadeTJ-MGPublicada em 28 de janeiro de 2024
- Alimentos. Progenitores. Caráter subsidiário e complementar da prestação. Avós paternos e maternos. Litisconsórcio passivo necessárioTJ-MGPublicada em 28 de janeiro de 2024
- Alienação de bem objeto de partilha. Discussão relativa ao direito de família ausência. Caráter patrimonialTJ-MGPublicada em 24 de janeiro de 2024
- Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de famíliaTJ-DFPublicada em 23 de janeiro de 2024
- Alimentos. Filha menor. Alteração do montante fixado. CabimentoTJ-MGPublicada em 23 de janeiro de 2024
- Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa. Proteção de dados pessoais. Direito fundamentalTSTPublicada em 23 de janeiro de 2024
- Impedimento de averbação de penhora de bem de família. Penhora de bem de família. Ato invalidoSTJPublicada em 23 de janeiro de 2024
- Alimentos. Possibilidade do alimentante. Minoração indevidaTJ-MGPublicada em 22 de janeiro de 2024
- Nulidade de escritura pública e declaração de união estável. Questionamento sobre regime de bens. Reflexos na partilha de bens. Competência de uma das câmaras cíveis especializadas em direito de famíliaTJ-MGPublicada em 22 de janeiro de 2024
- Ato ilegal. Penhora de 30% do benefício previdenciário de idosa de 83 anos que recebe apenas um salário mínimo. Supensão da penhora. Medida que resguardar as garantias legais e constitucionais da impetrante preservando a sua subsistência.TRT-2Publicada em 22 de janeiro de 2024
- Condômina investigada por agressão não poderá se aproximar de síndica idosa. Medida protetiva. Estatuto do idosoTJ-SPPublicada em 22 de janeiro de 2024
- Testamento público. Presunção de veracidade afastada. Incapacidade do testador no momento do ato. NulidadeTJ-MGPublicada em 21 de janeiro de 2024
- Inventário. Pagamento das despesas processuais. Responsabilidade do espólio. Ausência de liquidez patrimonial. Adimplemento ao final da demanda. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 21 de janeiro de 2024
- Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. CabimentoTJ-RSPublicada em 21 de janeiro de 2024
- Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens. Ex esposa e filhos. Afastamento do lar. Demonstração dos requisitos. Balizas legaisTJ-MGPublicada em 21 de janeiro de 2024
- Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos preenchidos .Relação configuradaTJ-MGPublicada em 18 de janeiro de 2024
- Condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa. Empréstimos que foram transferidos para sua conta. Direito da pessoa idosaTJ-SPPublicada em 18 de janeiro de 2024
- Adoção nacional. Destituição do poder familiar. Consentimento dos pais biológicos. DesnecessidadeTJ-MGPublicada em 18 de janeiro de 2024
- Ação declaratória de alienação parental com pedido revisional de regulamentação de visitas. Mãe. Acesso imediato aos filhos. Realização prévia de estudo social. Melhor interesse das criançasTJ-MGPublicada em 18 de janeiro de 2024
- Ação de divórcio c/c partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Trinomio. Proporcionalidade. Impossibilidade do alimentante não comprovadaTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2024
- Ação de suspensão de visitas. Restrição do direito de convivência. Situação que melhor atende o interesse do menorTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2024
- Alvará judicial. Falecimento. Saldo bancário. Verba de caráter trabalhistaTJ-SCPublicada em 17 de janeiro de 2024
- Inventário. Reconhecimento de união estável. Desnecessidade de lide própria. Prova documental robustaTJ-SPPublicada em 17 de janeiro de 2024
- Redução de excedente cumulada com declaratória de nulidade de testamento. Natureza de prejudicial externa em relação ao inventário e ao cumprimento de testamento. Suspensão dos processosTJ-MGPublicada em 17 de janeiro de 2024
- Reconhecimento de nacionalidade brasileira. Pessoa nascida no exterior e filho de pai supostamente brasileiro. Procedimento de confirmação de nacionalidadeTRF-1Publicada em 17 de janeiro de 2024
- Ação de divórcio litigioso. Alimentos compensatórios. Posse e administração dos bens sujeitos à partilha pelo ex-cônjugeTJ-MGPublicada em 15 de janeiro de 2024
- Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário. Apuração do patrimônio partilhável. Indícios de confusão patrimonial. Amplitude do direito à provaTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2024
- Separação de fato. Prescrição. Partilha dos bensTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2024
- Execução de alimentos. Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo. Possibilidade. Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiçaTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2024
- Inventário. Decisão que negou o pedido de pesquisa de testamento na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. CensecTJ-RJPublicada em 16 de janeiro de 2024
- Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2024
- Prestação de contas. Curador. Direito de remuneração. Não retroaçãoTJ-MGPublicada em 15 de janeiro de 2024
- Regulamentação de visitas. Filhos menores. Medidas protetivas deferidas em favor da genitora. Suspensão temporária do direito de visita pelo genitorTJ-DFPublicada em 15 de janeiro de 2024
- Revisional de alimentos. Filhos menores. Nova prole. Cláusula rebus sic stantibus. Caráter continuativo da prestação.TJ-RSPublicada em 15 de janeiro de 2024
- Legitimidade ativa do espólio. Intimação para comprovar ausência de partilha. Apresentação de certidão de objeto. SuficiênciaTJ-SPPublicada em 15 de janeiro de 2024
- Execução fiscal. Iptu. Proprietário. Promessa de compra e venda. Falecimento. Herdeiro. Ilegitimidade passiva ad causam. HerdeiroTJ-RSPublicada em 15 de janeiro de 2024
- Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. Admissibilidade. Constituição de herançaTJ-SPPublicada em 14 de janeiro de 2024
- Inventário judicial. Pedido de expedição de alvará. Autorização judicial para venda de veículo automotor financiado. Possibilidade. Autorização da instituição financeiraTJ-MGPublicada em 14 de janeiro de 2024
- Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 14 de janeiro de 2024
- Pessoa com deficiência. Direito de menor autista receber a isenção de IPVA. Veículo de propriedade de sua genitora. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 14 de janeiro de 2024
- Seguradora. Herdeiros de falecida com câncer. Quitação de financiamento habitacional. Dever de cobertura por falecimentoJF-PRPublicada em 14 de janeiro de 2024
