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- Estatuto da Criança e adolescente. Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveisTJ-RSPublicada em 10 de janeiro de 2014
- Guarda alternada. Guarda compartilhada. DiferençasTJ-MGPublicada em 10 de janeiro de 2014
- Direito Internacional Privado. Convenção de Haia. Sequestro internacional de criançasSTJPublicada em 10 de janeiro de 2014
- União estável paralela ao casamento. Possibilidade. Efeitos jurídicosTJ-RSPublicada em 09 de janeiro de 2014
- Negatória de paternidade. Demanda anterior. Pedido julgado improcedente. Relativização da coisa julgadaTJ-MGPublicada em 09 de janeiro de 2014
- Registro Civil. Dupla maternidade. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 09 de janeiro de 2014
- Multiparentalidade. Dupla maternidade. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 08 de janeiro de 2013
- Sucessões. Doação. Meação. Cláusula de incomunicabilidadeTJ-SCPublicada em 18 de dezembro de 2013
- Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. RequisitosTJ-RSPublicada em 18 de dezembro de 2013
- Sucessões e processual civil. Colação. Dispensa. Aferição do excessoTJ-SCPublicada em 18 de dezembro de 2013
- Execução de alimentos. Penhora do FGTS. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 18 de dezembro de 2013
- Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bensTJ-MGPublicada em 18 de dezembro de 2013
- Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo já consolidadoTJ-SCPublicada em 16 de dezembro de 2013
- Sucessões. Remoção de inventariante. Contraditório e ampla defesaTJ-SCPublicada em 16 de dezembro de 2013
- Direito Civil. Família. Ação de guarda de neto. Guarda provisóriaTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2013
- Ação de interdição. Verificação da extensão da capacidade para os atos da vida civilTJ-MGPublicada em 16 de dezembro de 2013
- Alimentos. Revisão. Alteração no valor da pensão. Alimentos in naturaSTJPublicada em 16 de dezembro de 2013
- Alimentos. Inscrição no SPC. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 02 de abril de 2014
- Conflito negativo de competência. Internação compulsória. Tratamento à drogadiaçãoTJ-RSPublicada em 13 de dezembro de 2013
- Adoção. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SCPublicada em 13 de dezembro de 2013
- Emenda Constitucional 66. Fim do anacrônico instituto da separação judicialTJ-DFPublicada em 13 de dezembro de 2013
- Família. Filiação. Investigação de paternidade e petição de herança. SocioafetividadeSTJPublicada em 13 de dezembro de 2013
- EC 66/2010. Efeitos. Fim da discussão da culpaTJ-SPPublicada em 12 de dezembro de 2013
- Famílias. Concepção aberta. Ordem constitucionalTJ-MGPublicada em 12 de dezembro de 2013
- Habilitação em crédito em inventário. Reserva de bens. Pedido deferido. Recurso cabívelSTJPublicada em 12 de dezembro de 2013
- Homologação de sentença estrangeira. Obstáculo de ordem pública. Homologação indeferida. Convenção de HaiaSTJPublicada em 09 de janeiro de 2014
- Alimentos compensatórios. Compensação econômica. Desequilíbrio econômicoTJ-SCPublicada em 11 de dezembro de 2013
- Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessáriaTJ-PRPublicada em 11 de dezembro de 2013
- Registro de nascimento. Nome da mãe. Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidadeTJ-SPPublicada em 11 de dezembro de 2013
- Sucessões. Inventário. Pedido de afastamento de meaçãoTJ-RSPublicada em 11 de dezembro de 2013
- Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. ContestaçãoSTJPublicada em 11 de dezembro de 2013
- Divórcio. Guarda. AlimentosTJ-SCPublicada em 10 de dezembro de 2013
- Homologação da partilha. Anulatória. VícioTJ-SCPublicada em 10 de dezembro de 2013
- União estável. Pressupostos. ElementosTJ-MGPublicada em 10 de dezembro de 2013
- Partilha de bens. Indenização trabalhista. Regime da comunhão universal de bensSTJPublicada em 17 de dezembro de 2013
- Emenda constitucional nº 66. Supressão da separação judicial. Aplicabilidade imediataTJ-MGPublicada em 09 de dezembro de 2013
- Convivência familiar. Guarda conjunta. Ausência de consensoTJ-MGPublicada em 06 de dezembro de 2013
- Execução de alimentos. Alimentos definitivos fixados em montante inferior aos provisórios. Prisão do alimentanteSTJPublicada em 05 de dezembro de 2013
- Alimentos. Competência funcional. RelativizaçãoSTJPublicada em 05 de dezembro de 2013
- Ação declaratória de existência de união estável. Affectio societatis familiarSTJPublicada em 05 de dezembro de 2013
- Agravo de Instrumento. Inventário. HonoráriosTJ-RSPublicada em 04 de dezembro de 2013
- Ação de destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo. Crianças recolhidas a instituiçãoTJ-DFPublicada em 04 de dezembro de 2013
- Afeto valor jurídico. União estável homoafetiva. Realidade socialTJ-SCPublicada em 04 de dezembro de 2013
- Alimentos provisórios. Exoneração. Princípio da proporcionalidadeTJ-SCPublicada em 04 de dezembro de 2013
- Ação negatória de paternidade. Demanda anterior. Relativização da coisa julgadaTJ-MGPublicada em 04 de dezembro de 2013
- Destituição da autoridade parental. Abandono. Art. 1.638, II do CCB/2002TJ-PRPublicada em 03 de dezembro de 2013
- Exoneração de alimentos. Art. 1.708 do CCB. Ausência de comprovaçãoTJ-SCPublicada em 03 de dezembro de 2013
- Divórcio. EC 66/2010. Alteração constitucional e suas consequênciasTJ-MGPublicada em 17 de dezembro de 2013
- Convivência familiar avós. Interesse do menor. Absoluta prioridadeTJ-MGPublicada em 03 de dezembro de 2013
- Constitucional. Civil. Conversão da união estável homoafetiva em casamento. PossibilidadeTJ-RNPublicada em 03 de dezembro de 2013