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STJ

Família. Filiação. Investigação de paternidade e petição de herança. Socioafetividade

Publicada em 13 de dezembro de 2013

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(...) Nesse sentido, a doutrina de Luiz Edson Fachin: “a verdadeira paternidade pode também não se explicar apenas na autoria genética da descendência. Pai também é aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços de paternidade numa relação psico-afetiva, aquele, enfim, que além de poder lhe emprestar seu nome de família, o trata verdadeiramente como seu filho perante o ambiente social” (FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da Filiação e Paternidade Presumida. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1992, p. 169).(...) (STJ, Resp nº 1.274.240 – SC, REIª Minª Nancy Andrighi, 3ª Turma,pub. 15/10/2013)

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