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- Tutela. Art. 1.750 do CCB/2002. Alienação de bensTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2013
- Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionadaTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2014
- Convivência compartilhada. Melhor interesse da criançaTJ-DFPublicada em 29 de novembro de 2013
- Responsabilidade Civil. Reparação de danos morais. Não comparecimento do réuTJ-RSPublicada em 29 de novembro de 2013
- Adoção homoafetiva. Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. Vedação à discriminaçãoTJ-MGPublicada em 29 de novembro de 2013
- Alimentos gravídicos. Conversão em alimentos para o menor. Possibilidade e necessidadeTJ-DFPublicada em 28 de novembro de 2013
- Doação. Bens. Hedeiros necessáriosSTJPublicada em 28 de novembro de 2013
- Direito de Família. Sucessão. Direito real de habitaçãoSTJPublicada em 28 de novembro de 2013
- Direito da Criança e do adolescente. Adoção formulada pelo padrastoTJ-DFPublicada em 28 de novembro de 2013
- Direito sucessório.Inventário. Pedido de habilitação de terceiroTJ-MGPublicada em 28 de novembro de 2013
- Curatela. Administração dos bens de incapaz. Levantamento de valores em conta bancáriaTJ-DFPublicada em 27 de novembro de 2013
- Sentença estrangeira. Divórcio. HomologaçãoSTJPublicada em 27 de novembro de 2013
- Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. ProteçãoTJ-SCPublicada em 14 de janeiro de 2014
- Execução de alimentos. Inscrição do devedor no SPC. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 27 de novembro de 2013
- Impenhorabilidade. Bem de família. Lei 8009/1990TJ-MGPublicada em 27 de novembro de 2013
- Adoção homoparental. Possibilidade de pedido de habilitaçãoTJ-RSPublicada em 22 de janeiro de 2014
- Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Abuso de direitoSTJPublicada em 26 de novembro de 2013
- Ação de anulação de ato jurídico. Prestação de aval. Ausência de outorga uxóriaTJ-SCPublicada em 26 de novembro de 2013
- Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Aplicabilidade imediataTJ-MGPublicada em 02 de dezembro de 2013
- Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídicaSTJPublicada em 19 de dezembro de 2013
- Perda e suspensão da autoridade parental. Omissão e negligênciaTJ-SCPublicada em 25 de novembro de 2013
- Direito Civil. Ação anulatória de partilha. Sucessão colateralTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2013
- Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico e financeiroTJ-DFPublicada em 15 de janeiro de 2014
- Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendenteTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2013
- Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. DisregardTJ-MGPublicada em 02 de dezembro de 2013
- Socioafetividade. Prevalência. Afeto como valor jurídicoSTJPublicada em 02 de dezembro de 2013
- Alimentos. Possibilidades. Rendimentos reaisTJ-SCPublicada em 22 de novembro de 2013
- Homoafetividade. Entidade familiar. Evolução socialSTJPublicada em 22 de novembro de 2013
- Divórcio. EC 66/2010. Supressão da separação judicialTJ-RSPublicada em 26 de novembro de 2013
- Alimentos compensatórios. Visão doutrinária. EquidadeSTJPublicada em 16 de janeiro de 2014
- Abandono afetivo. Filiação. IndenizaçãoTJ-SCPublicada em 23 de abril de 2014
- Adoção. Consentimento da genitora. Rigor formalTJ-MGPublicada em 21 de novembro de 2013
- Família. Concepção. Novos contornosTJ-MGPublicada em 17 de janeiro de 2014
- Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. SocioafetividadeSTJPublicada em 20 de novembro de 2013
- Dissolução de união estável. Partilha de bens. DívidasTJ-SCPublicada em 20 de novembro de 2013
- Família. Filiação. Ações de estadoTJ-MGPublicada em 02 de dezembro de 2013
- Princípio da saisine. Abertura da sucessão. TransmissãoTJ-RSPublicada em 19 de novembro de 2013
- EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Supremacia constitucionalTJ-RSPublicada em 19 de novembro de 2013
- União estável. Pressupostos. Visão doutrináriaSTFPublicada em 19 de novembro de 2013
- Família. Dissolução de união estável. Alimentos compensatóriosTJ-SCPublicada em 19 de novembro de 2013
- Civil e família. Ação de modificação de guarda. Ação conexaTJ-MGPublicada em 19 de novembro de 2013
- Anulação de testamento. Testemunhas. Amigas íntimasTJ-PRPublicada em 17 de dezembro de 2013
- Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. ProvasTJ-RSPublicada em 18 de novembro de 2013
- Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 18 de novembro de 2013
- Ação de Anulação de Registro de Nascimento ."Adoção à Brasileira". Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecidoTJ-SEPublicada em 09 de dezembro de 2013
- Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Visitação expressão inadequadaTJ-SCPublicada em 15 de novembro de 2013
- Direito de Família. EC 66/2010. Divórcio. Fim do anacrônico instituto da separação judicialTJ-MGPublicada em 18 de novembro de 2013
- Investigação de paternidade. Adoção. Vínculo biológico. Direitos hereditáriosTJ-RSPublicada em 14 de novembro de 2013
- Ação declaratória. Reconhecimento. União estável. Casal homoafetivoSTJPublicada em 14 de novembro de 2013
- Guarda compartilhada. Convivência familiar. Supremacia do superior interesse da criançaTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2013