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TJ-RS

União estável paralela ao casamento. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Publicada em 09 de janeiro de 2014

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(...) O provimento vai no sentido de admitir a possibilidade eventual de reconhecimento de união estável paralela ao casamento, inclusive com a fixação de alimentos, caso os elementos configuradores estejam presentes. Mas esse provimento é apenas parcial, porque não vão fixados de logo os alimentos postulados pela agravante. Quem deverá fazer em primeira mão análise da verossimilhança na alegação de existência da união, de necessidades e possibilidades, é o juízo de primeiro grau. (...)(TJRS, Agravo Nº 70042915223, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 09/06/2011)

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