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TJ-MG

Testamento Particular. Incapacidade Mental do Testador. Jurisdição Voluntária.

Rel. Des.(a) Raquel Gomes BarbosaPublicada em 05 de janeiro de 2026

Exclusivo para associados.

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(...) “O apelante alegou cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial grafotécnica e médica indireta, visando comprovar eventual incapacidade mental do testador.” (...)

Testamento

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