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TJ-MT

Sobrepartiha. Reabertura de inventário. Filha reconhecida excluída do inventário.

Rel. Sebastiao Barbosa FariasPublicada em 29 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) a reabertura do inventário mostra-se medida mais célere e menos onerosa, garantindo a adequada tutela dos direitos hereditários da agravante, sem comprometer a segurança jurídica das demais partes envolvidas. (…)”.

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Ementa e inteiro teor para associados

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