Pretensão anulatória de doação inoficiosa e simulação. Prescrição decenal. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

“(…) O termo inicial do prazo prescricional para a pretensão anulatória de doação inoficiosa e simulação conta-se, em regra, da data do registro do ato ou da sua ciência inequívoca, não havendo que se cogitar o marco inicial na data da abertura da sucessão, especialmente quando a pretensão é de anulação de ato jurídico inter vivos plenamente eficaz, e não de redução da liberalidade. (…)”.