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TJ-MG

Perda do poder familiar. Crianças em convívio consolidado com a família substituta. Princípio da Proteção e do Melhor Interesse da Criança.

Rel. Raquel Gomes BarbosaPublicada em 26 de dezembro de 2025

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“(…) eventual tentativa de reinclusão familiar se revelaria inadequada, sobretudo diante da negligência dos genitores em aprimorar os cuidados dispensados aos filhos, mesmo após sucessivas orientações e acompanhamento profissional. Retomar essa perspectiva equivaleria a impor às crianças um retrocesso inadmissível, incompatível com o princípio da proteção integral e prioritária. (…)”.

Poder Familiar

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