TJ-MG
Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência. Interesse da Criança.
Rel. Des.(a) Élito Batista de AlmeidaPublicada em 29 de dezembro de 2025
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(...) “A guarda da criança deve priorizar o melhor interesse do menor, especialmente quando ausente qualquer risco à sua integridade física ou emocional.” (...)
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