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TJ-MG

Guarda Unilateral. Genitor Apresenta Violência Doméstica. Interesse do Menor.

Rel. Des.(a) Alexandre SantiagoPublicada em 06 de janeiro de 2026

Exclusivo para associados.

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(...) “A guarda unilateral deve ser deferida em favor do genitor que demonstra melhores condições de atender ao superior interesse da criança, especialmente quando o outro genitor apresenta histórico de violência doméstica ou familiar e ausência de envolvimento com os filhos.” (...)

Guarda

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