TJ-MG
Guarda Unilateral. Genitor Apresenta Violência Doméstica. Interesse do Menor.
Rel. Des.(a) Alexandre SantiagoPublicada em 06 de janeiro de 2026
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(...) “A guarda unilateral deve ser deferida em favor do genitor que demonstra melhores condições de atender ao superior interesse da criança, especialmente quando o outro genitor apresenta histórico de violência doméstica ou familiar e ausência de envolvimento com os filhos.” (...)
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