Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

“(…) Os elementos constantes nos autos não apresentam robustez suficiente para justificar a restrição de direito fundamental e essencial aos menores, sendo relevante registrar que o próprio litígio parental demonstra potencial impacto negativo no desenvolvimento psicossocial dos filhos. (…)”.