TJ-SP
Suspensão de Inventário. Ação de Usucapião. Prejudicialidade no Processo.
Rel. Carlos Castilho Aguiar FrançaPublicada em 26 de dezembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A questão em discussão consiste em determinar se há relação de prejudicialidade entre o processo de inventário e a ação de usucapião, justificando a suspensão do inventário.” (...)
Inventário
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.