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TJ-MS

Alimentos Provisórios. Guarda Compartilhada. Acordo em Audiência.

Rel. Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtioliPublicada em 05 de janeiro de 2026

Exclusivo para associados.

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(...) “O valor dos alimentos deve ser mantido em 30% do salário-mínimo, considerando a presunção das necessidades dos menores e o dever dos pais de prover o sustento, independentemente da situação financeira precária da apelante.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.