Pensão Alimentícia. Militar. Descontos Indevidos. Dano Moral.

(...) “A sentença foi clara ao referir que a redução da pensão não se justifica, baseando-se nas análises feitas pelo setor técnico judicial que concluíram que houve a redução indevida da pensão alimentícia repassada à autora, resultando em crédito a seu favor no valor de R$ 11.268,55, atualizado até agosto de 2024.” (...)