TJ-MS
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Paternidade.
Rel. Des. Marco André Nogueira HansonPublicada em 30 de dezembro de 2025
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(...) “O reconhecimento da maternidade ou paternidade post mortem deve haver particularidades a evidenciar os laços de afetividade e parentesco recíprocos, bem como a inequívoca intenção de ser concebido como pai/mãe e "posse de estado de filho".” (...)
Socioafetividade
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