Maternidade Socioafetiva. Convivência. Regulamentação de Guarda.

(...) “A análise do pedido de visitas fundado em maternidade socioafetiva exige prévia demonstração da posse do estado de filha, a qual pressupõe convivência contínua, tratamento público como filha e reconhecimento social do vínculo, sendo indispensável instrução probatória adequada.” (...)