TJ-MG
Alimentos Gravídicos. Indício de Paternidade. Necessidade e Possibilidade.
Rel. Des.(a) Élito Batista de AlmeidaPublicada em 30 de dezembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.” (...)
Alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.