TJ-MG
Alimentos Gravídicos. Paternidade confirmada. Conversão em Alimentos Provisórios após o nascimento das gêmeas.
Rel. Maria das Graças Rocha SantosPublicada em 02 de janeiro de 2026
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“(…) Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão. (…)”.
Alimentos
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