Imóvel sem registro. Alegação de impedimento para partilhá-lo em divórcio. Pedido negado. Partilha dos direitos possessórios do bem e suas benfeitorias.

“(…) A ausência de matrícula ou escritura pública não impede, por si só, a partilha de direitos possessórios sobre bens adquiridos durante o casamento, desde que comprovada sua aquisição onerosa, conforme entendimento consolidado pelo STJ (…)”.