TJ-PB
União Estável. Post Mortem. Continuidade e Publicidade da Relação.
Rel. Des. Onaldo Rocha de QueirogaPublicada em 02 de janeiro de 2026
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(...) “Para a configuração da união estável, exige-se comprovação de convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil.” (...)
União estável
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