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- Cautelar de separação de corpos c/c guarda de menor e alimentos. pedido de assistência judiciária gratuita. CabimentoTJ-RSPublicada em 12 de dezembro de 2016
- Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva. Retificação de registro civil. Petição de herança. Reserva de quinhãoTJ-SCPublicada em 12 de dezembro de 2016
- Usucapião especial urbano. Requisitos necessários não demonstradosTJ-RSPublicada em 12 de dezembro de 2016
- Ação de usucapião. Pedido de gratuidade da justiça. Análise do caso concretoTJ-RSPublicada em 12 de dezembro de 2016
- Posse de bem imóvel. Ação de reintegração de posse. Requisitos legais demonstrados. Sentença mantidaTJ-RSPublicada em 12 de dezembro de 2016
- Usucapião. Modalidade constitucional. Sentença de procedência. Relação familiar. Animus domini não configuradoTJ-RSPublicada em 12 de dezembro de 2016
- Usucapião. Terreno da marinha e acrescidos. Bem da união. Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da uniãoTRF-4Publicada em 12 de dezembro de 2016
- Ação de alimentos. Incidente de chamamento ao processo. Chamamento dos outros filhos. Descabimento. Inexistência de litisconsórcio passivo necessárioTJ-RSPublicada em 09 de dezembro de 2016
- União estável. Partilha de bens. Relacionamento anterior à lei nº 9.278/96. Súmula nº 380 do STF. Direito à meaçãoTJ-BAPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio. Reconhecimento. Meação de imóvel. Direito não reconhecidoTJ-BAPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova do cônjuge do executadoTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Direito sucessório. Inventário. Sentença que confirmou os termos da partilhaTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Direito real. Ação de usucapião extraordinária. Morte do primeiro autor no curso do processo. Herdeiros não habilitados. Litisconsórcio ativoTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação declaratória de anulação de testamento público. Arguição de falta de discernimento do testador para testar. Idade avançada e problemas de saúdeTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Usucapião extraordinário. RequisitosTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Usucapião extraordinário de bem móvel. Impossibilidade jurídica do pedido. InsubsistênciaTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação anulatória de testamento particular. Matéria embargadaTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Inventário. Conjunto dos genitores. Proposta de condomínioTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Anulação de testamento. Ausência dos requisitos necessários à validade do instrumento de última vontadeTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Doação inoficiosa. Existência de herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima. Nulidade da parte excedenteTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação de anulação de registro civil. Filiação discutida. Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora. Anulação do julgadoTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Sucessões. Ação de anulação de testamento públicoTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Direito das sucessões. Apelação cível. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Preliminar de cerceamento de defesaTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Inventário. Direitos hereditáriosTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Anulação de ato jurídico. Alegação de suspeição. Vínculo parentalTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação de retificação de registro civil. Vínculo parental. Escritura pública. TestamentoTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Reconhecimento de paternidade. Retificação de registro civil. Vínculo parentalTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. InocorrênciaTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Nulidade de testamento particular. Falta de citação dos herdeiros e legatáriosTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação anulatória de testamento particular. RediscussãoTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Inventário conjunto dos genitores. Proposta de condomínio. Status de testamentoTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Direito das sucessões. Testamento particular. ConfirmaçãoTJ-SCPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Exoneração de alimentos com pedido de tutela antecipada. Extinção do processo sem resolução do méritoTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Concessão de transporte gratuito e alimentos à menor impúbere portador de deficiência física. Tutela antecipada denegada em primeira instânciaTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária dos avós . Ausência do mínimo de prova da impossibilidade do genitor. Indeferimento da inicialTJ-MGPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária do avô. Ausência de prova cabal da impossibilidade do genitorTJ-MGPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário de todos progenitores. InobservânciaTJ-MGPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Alimentos avoengos. Subsidiariedade. Impossibilidade do genitor não caracterizadaTJ-MGPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Ação de alimentos avoengos. Falecimento do alimentanteTJ-MGPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Reintegração de posse. Bem que pertence ao de cujus. Componente da herançaTJ-ALPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Ação de retificação de registro. Acréscimo de patronímico materno. Deferimento. Exceção ao princípio da imutabilidade do nomeSTJPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Deserdação. Filho que desamparou a mãe enferma. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 09 de dezembro de 2016
- Destituição do poder familiar. Inaptidão da genitora para manter o poder familiar. Situação de riscoTJ-RSPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Retificação de registro por parte do filho. Perda do poder familiar pelo pai. InocorrênciaTJ-RSPublicada em 07 de dezembro de 2016
- ECA. Fortalecimento do vínculo familiar. Condenação criminal da genitora. Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico. Poder familiar. ManutençãoTJ-ROPublicada em 07 de dezembro de 2016
- ECA. Suspensão do poder familiarTJ-RSPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Destituição do poder familiar. Maus tratos. Genitora sem condições de prover o saudável desenvolvimento dos filhosTJ-ROPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Partilha. Sub-rogação. Ausência de provaTJ-RSPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Pensão. União estável homoafetiva. Dependência econômicaTJ-RSPublicada em 07 de dezembro de 2016
- Autorização para viagem de menores. Insurgência do pai. Suspeita de alienação parentalTJ-RSPublicada em 07 de dezembro de 2016