TJ-SC
Direito real. Ação de usucapião extraordinária. Morte do primeiro autor no curso do processo. Herdeiros não habilitados. Litisconsórcio ativo
Rel. Eládio Torret RochaPublicada em 09 de dezembro de 2016
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(…) ”Em sede de usucapião, uma vez caracterizado o litisconsórcio necessário, é de ser invalidado o processo se a integração processual de todos os herdeiros interessados na sorte do litígio foi equivocadamente olvidada pelo juízo, comprometendo, assim, por via de consequência, a eficácia do ato compositivo da lide.” (…)
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