Cautelar de separação de corpos  c/c guarda de menor e alimentos. pedido de assistência judiciária gratuita. Cabimento

(…) “1. O benefício da assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça de pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que enfrenta situação de insuficiência de recursos para atender as despesas do processo. 2. O pleito de gratuidade somente pode ser indeferido se houver nos autos elementos de convicção que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão do benefício, o que não ocorre no caso, onde a autor demonstra os seus parcos ganhos. Incidência dos arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do NCPC.” (…)