Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência

(…) “Nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil é facultado ao magistrado julgar antecipadamente a lide quando as provas trazidas ao feito permitem a prestação antecipada da tutela jurisdicional, sendo de todo despicienda a dilação probatória.” (…)