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TJ-SC

Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Usucapião extraordinário. Requisitos

Rel. Pedro Manoel AbreuPublicada em 09 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Tratando-se o usucapião de modalidade originária de aquisição do título de propriedade, independentemente de qualquer relação jurídica com o antigo titular da área, deve estar evidente a posse da adquirente, desconsiderando-se qualquer vínculo com o proprietário anterior já falecido.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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