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TJ-RS

Autorização para viagem de menores. Insurgência do pai. Suspeita de alienação parental

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 07 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Com efeito, como se vê do alvará cuja cópia encontra-se na fls. 114 deste recurso, a autorização foi concedida com prazo certo e determinado, de 20.07 até 12.08, quando as menores deverão retornar ao Brasil. Desse modo, não se pode presumir que a genitora vá desobedecer a determinação judicial, o que só viria em abono à tese do requerente, e em desprestígio às alegações dela própria.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.