Usucapião. Modalidade constitucional. Sentença de procedência. Relação familiar. Animus domini não configurado

(…) “Para a aquisição do domínio por usucapião é necessária a prova da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto em lei. A ausência do animus domini afasta a usucapião. Exercício de posse decorrente de tolerância em razão do acordo homologado na ação divórcio, no qual restou ajustado que o imóvel seria vendido com a divisão do produto igualitariamente entre as parte. Inexistência de elementos nos autos que induzam em transmudação da natureza da posse.” (…)