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TJ-RO

ECA. Fortalecimento do vínculo familiar. Condenação criminal da genitora. Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico. Poder familiar. Manutenção

Rel. Marcos Alaor Diniz GrangeiaPublicada em 07 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Considerando que não há nos autos a comprovação de que foi realizado acompanhamento assistencial e psicológico atual suficiente para demonstrar a impossibilidade de a genitora reassumir a família após cumprir pena, deve ser mantido o poder familiar e dada continuidade na observância dos princípios norteadores das medidas específicas de proteção, com vistas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sempre prezando pelo interesse das crianças.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.