TJ-RO
ECA. Fortalecimento do vínculo familiar. Condenação criminal da genitora. Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico. Poder familiar. Manutenção
Rel. Marcos Alaor Diniz GrangeiaPublicada em 07 de dezembro de 2016
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(…) “Considerando que não há nos autos a comprovação de que foi realizado acompanhamento assistencial e psicológico atual suficiente para demonstrar a impossibilidade de a genitora reassumir a família após cumprir pena, deve ser mantido o poder familiar e dada continuidade na observância dos princípios norteadores das medidas específicas de proteção, com vistas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sempre prezando pelo interesse das crianças.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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