TJ-SC
Anulação de ato jurídico. Alegação de suspeição. Vínculo parental
Rel. Nelson Schaefer MartinsPublicada em 09 de dezembro de 2016
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(…) “A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento. A relação socio-afetiva é fato que não pode ser, e não é, desconhecido pelo Direito. Inexistência de nulidade do assento lançado em registro civil.” (…)
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