Ação de anulação de registro civil. Filiação discutida. Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora. Anulação do julgado

(…) “Vale ser consignada a doutrina de Paulo Lôbo (Direito Civil Famílias, 2012, p. 255), ao destacar que: O registro gera a presunção de paternidade e da maternidade dos que estejam referidos. Por outro lado, ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando erro ou falsidade (art. 1.604 do Código Civil). Portanto, para que o reconhecimento produza seus efeitos jurídicos, será necessária prévia decisão judicial de invalidação do registro, em virtude de erro ou falsidade, com citação de todos os que possam ser atingidos por ela.” (…)