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TJ-PR

Ação revisional de alimentos. Ausência de prova da diminuição da capacidade de alimentar. Sentença mantida

Rel. Isaias Fonseca MoraesPublicada em 28 de abril de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Ausência de prova da diminuição da capacidade de alimentar. Sentença mantida. A revisão da obrigação de alimentar à prole somente se justifica quando cabalmente demostrada a diminuição da capacidade do provedor em manter os alimentos já fixados. Decisão Por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do relator. Acordão Por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do relator.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.