Revisional de alimentos. Pedido de minoração. Impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada
Exclusivo para associados.
Apelação cível - ação revisional de alimentos - pedido de minoração - impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada - ausência de comprovação. Alegação de constituicao de nova família - fato que não autoriza a redução dos alimentos - manutenção da sentença. A constituição de nova família não justifica, por si só, a minoração dos alimentos outrora fixados. Ao contrair novos encargos, o devedor de alimentos deve levar em conta a dívida alimentar anterior, já que ela é fundamental para satisfazer as necessidades vitais de quem ainda não pode provê-las por si.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
