União estável. partilha de bens. imóveis de titularidade de terceiro. partilha de bens móveis

Apelação cível. união estável. partilha de bens. imóveis de titularidade de terceiro. partilha de bens móveis. Apartamentos registrados em nome de terceiro É inviável decidir com mérito sobre a partilha de apartamentos de terceiro, quando este terceiro não foi citado e nem intimado, não participou do processo, não fez pedidos e nem teve oportunidade de produzir provas. Precedentes jurisprudenciais. O mais lógico, econômico e instrumental é excluir da partilha o bem de terceiro, por decisão sem mérito, e deixar que as partes e a questão sejam deduzidas em ação de sobrepartilha, a qual, se for ajuizada, deverá contar com a participação obrigatória do terceiro em nome de quem está registrado o bem. Precedentes jurisprudenciais. Hipótese em que o recurso deve ser parcialmente provido, tão somente para que o pedido de partilha de imóveis de terceiro seja extinto sem resolução do mérito. Prejudicado pedido alternativo de partilha de pelo menos um dos apartamentos. Bens móveis Demonstrado que a ré/apelada fez prova documental de extenso rol de bens móveis, adquiridos no nome dela, cuja entrega deveria ser realizada no endereço residencial do apelante. Consequentemente, correta a partilha dos bens arrolados por oficial de justiça, correspondentes aos bens que a ré provou ter adquirido para guarnecer a residência do apelante. Deram parcial provimento à apelação e julgaram prejudicado o pedido alternativo.