TJ-PR
Guarda. Alteração consensual. Situação excepcional. Possibilidade
Rel. Isaias Fonseca MoraesPublicada em 28 de abril de 2017
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Apelação cível. Direito de família. Guarda. Alteração consensual. Situação excepcional. Possibilidade. A guarda natural pode ser alterada por eventual falta dos pais ou responsáveis ou por situações peculiares, neste caso, a serem observadas no caso concreto. Apelação provida. Decisão Por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do relator. Acordão Por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do relator.
Ementa e inteiro teor para associados
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