TJ-MG
Ação reivindicatória. Bem objeto de partilha em separação. Transferência para filho do cônjuge varão
Rel. Marco Aurelio FerenziniPublicada em 26 de abril de 2017
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Apelação cível - ação reivindicatória - bem objeto de partilha em separação - transferência para filho do cônjuge varão - simulação. - Restando comprovado que o bem objeto da lide foi adquirido pela ré e seu ex-marido na constância do casamento e que houve simulação na transferência do imóvel, deve ser a inexistência de titularidade de propriedade da coisa por parte do autor, filho do cônjuge varão.
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