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TJ-PB

Ação de inventário. Despesas processuais exorbitantes. NCPC. Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parte

Rel. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoPublicada em 26 de abril de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Nesta esteira, permite o CPC de 2015 que a gratuidade seja concedida para a totalidade dos atos processuais ou para algum ato específico do processo, podendo ainda consistir na redução do percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento ou até mesmo no parcelamento destas Apelação Cível nº 0000092-49.2010.815.2001 1 despesas. - Tendo em vista a situação dos herdeiros, jovens estudantes que sequer ingressaram no mercado de trabalho, e ainda, o acervo do espólio, composto de bens que não expressam valor de disponibilidade imediata, impõem-se o deferimento parcial da gratuidade processual, com a redução das despesas processuais para valor condizente com o grau de hipossuficiência dos apelados, nos termos do §5º do art. 98 do NCPC.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.