TJ-RS
Família. Ação rescisória. Indeferimento da inicial
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 27 de abril de 2017
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Embargos de declaração. direito processual civil. família. ação rescisória. indeferimento da inicial. O acórdão embargado abordou os termos propostos, não ocorrendo qualquer ofensa ao art. 1.022 do ncpc. Reapreciação da matéria julgada desfavoravelmente, o que não é admissível. Desacolheram os embargos de declaração.
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