Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. Possibilidade

(…) “Com efeito, 'o abandono afetivo pode gerar direito à reparação pelo dano causado' (enunciado 8, IBDFAM), porquanto 'comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão'. Isso porque o ‘non facere’, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia – de cuidado – importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico.” (…)