TJ-RS
Direito civil. Família. Ação rescisória. Erro de fato
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 27 de abril de 2017
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Embargos de declaração. direito civil. família. ação rescisória. erro de fato. O acórdão embargado abordou o tema proposto, não ocorrendo qualquer ofensa ao art. 1.022 do ncpc. Reapreciação da matéria julgada desfavoravelmente, o que não é admissível. Desacolheram os embargos de declaração.
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