TJ-RS
Ação de reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios. Ex-companheira
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 27 de abril de 2017
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Agravo de instrumento. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. Ação de reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Ausente prova de dependência econômica, a lei contempla o dever de solidariedade e mútua assistência entre os companheiros. Não comprovada a dependência econômica da agravante, descabe a fixação dos alimentos. Recurso desprovido.
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